Introdução
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional enfrentam um desafio crescente com a nova reforma tributária. A possibilidade de ultrapassar o teto de faturamento definido pela legislação representa uma séria preocupação para muitos empreendedores. Neste post, vamos entender como evitar esse problema e como se preparar para as mudanças que se aproximam.
Problema
Durante o 6º Summit 2026, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, alertou que as empresas optantes pelo regime híbrido da reforma tributária correm o risco de verem seu faturamento “inflado” devido à nova Contribuição sobre Serviços (CBS) que entrará em vigor em 2027. Isso ocorre porque a CBS, com uma alíquota estimada entre 9% e 10%, será integrada ao cálculo do faturamento, mas não refletirá diretamente em um aumento de lucro real.
Imagina uma empresa com faturamento anual de R$ 4,5 milhões. Se a CBS for aplicada, na alíquota de 10%, o faturamento contabilizado poderá ultrapassar os R$ 4,8 milhões, que é o limite permitido para permanecer no Simples Nacional. Esse “aumento artificial” pode forçar a empresa a mudar de faixa tributária, significando pagar mais impostos sem, de fato, ter aumentado seus lucros.
Consequências práticas
A situação pode resultar em uma série de problemas para as micro e pequenas empresas:
- Alteração da Faixa Tributária: Mudança forçada para um regime de tributação mais oneroso.
- Exclusão do Simples Nacional: Perda dos benefícios e simplificações fiscais que o Simples oferece.
- Dificuldades na Transição: Empresas poderão enfrentar desafios adicionais na adaptação às novas obrigações fiscais e sistemas de cálculo.
- Risco de Multas: Com as novas regras, o não cumprimento poderá gerar penalizações severas.
Soluções aplicáveis
Para evitar esses problemas, as PME podem tomar algumas atitudes:
- Entender a Legislação: Estar sempre atento às mudanças e entender como elas impactam o faturamento e a tributação.
- Consultoria Contábil: Trabalhar com profissionais da contabilidade para garantir que sua empresa esteja conforme as novas exigências e otimizar o potencial de créditos e deduções.
- Planejamento Financeiro: Revisar o planejamento de receitas e gastos, considerando a futura aplicação das novas alíquotas de tributos.
- Adequação de Sistemas: Assegurar que os sistemas de CRM e de gestão financeira estejam atualizados para refletir corretamente a nova tributação e evitar erros que possam resultar em autuações.
Checklist / Passo a passo
- Reveja seu faturamento: Faça uma análise detalhada do seu faturamento atual e projetado.
- Consulte um contador: Agende uma reunião com seu contador para discutir as implicações da reforma tributária.
- Atualize seus sistemas: Verifique se sua empresa tem os sistemas e softwares necessários para atender às novas demandas tributárias.
- Acompanhe as notícias: Fique por dentro das novidades sobre a reforma tributária e as orientações do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Conclusão + CTA
A reforma tributária representa um grande desafio, mas com informação e planejamento, as micro e pequenas empresas podem se proteger contra o risco de um “estouro artificial” do teto de faturamento. Não deixe que mudanças imprevistas impactem seu negócio. Mantenha-se informado, planeje e consulte sempre um especialista.
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Fonte: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/optante-do-simples-hibrido-da-reforma-tributaria-corre-risco-de-estouro-artificial-de-teto-em-2027/
