Introdução
A Reforma Tributária é um tema que gera não apenas discussões acaloradas, mas também grandes preocupações por parte dos empreendedores brasileiros. Com a proposta de implementar o IVA dual, que apresenta dois sistemas de apuração — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — muitos negócios, especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs), ficam em alerta. O que isso significa na prática? Como se preparar para possíveis riscos? Vamos explorar isso a seguir.
Problema
A coexistência de dois sistemas de apuração pode resultar em uma série de desafios. De acordo com especialistas, a duplicidade pode não apenas complicar o entendimento sobre como calcular os tributos, mas também gerar obrigações acessórias desnecessárias. Em suma, as PMEs correm o risco de enfrentar insegurança jurídica e custos adicionais devido à falta de clareza nos processos. A crítica central do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é que, embora exista uma divisão entre federal e estadual/municipal, a Constituição requer uma gestão unificada dos impostos. Neste cenário, os empreendedores podem se sentir perdidos e ameaçados por possíveis autuações.
Consequências práticas
- Insegurança jurídica: Dificuldades em entender quais normas seguir podem levar a erros no cumprimento das obrigações tributárias.
- Duplicação de obrigações: Duas apurações de um mesmo imposto podem gerar mais trabalho, principalmente para as PMEs, que frequentemente têm recursos limitados.
- Má gestão de crédito: A possibilidade de distorções nos créditos tributários pode prejudicar a saúde financeira dos negócios.
- Aumento do contencioso: Mais discussões entre empresas e fisco podem levar a um aumento no número de ações judiciais.
- Carga excessiva para pequenas e médias empresas: Empresas menores podem ter dificuldades para acompanhar as exigências, resultando em custos desproporcionais.
Soluções aplicáveis
- Mantenha-se informado: Acompanhe as atualizações sobre a Reforma Tributária e consulte especialistas para entender as mudanças.
- Avalie seu sistema contábil: Verifique se seu software de gestão é capaz de lidar com a nova realidade, considerando a possibilidade de atender a dois sistemas diferentes.
- Treinamento da equipe: Invista na capacitação dos funcionários para que possam lidar com as obrigações fiscais com eficiência.
- Consultoria especializada: Considere a ajuda de consultores tributários que possam auxiliar na adaptação às novas exigências.
Checklist / Passo a passo
- Pesquise sobre a Reforma Tributária e suas implicações.
- Baseie sua gestão sobre as leis vigentes do IBS e CBS.
- Planeje como gerenciar seu compliance tributário.
- Capacite sua equipe interna.
- Considere ter um consultor tributário para guiar sua empresa nessa transição.
Conclusão + CTA
Em um cenário de constantes mudanças tributárias, estar preparado é fundamental para garantir a sobrevivência e o crescimento do seu negócio. A reforma traz desafios, mas com informação e planejamento, você pode encontrar oportunidades em meio à complexidade. Se você deseja saber mais sobre como a Reforma Tributária pode impactar sua empresa, não hesite em buscar conhecimento e apoio especializado.
Fonte: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/instituicao-que-desenhou-reforma-tributaria-critica-coexistencia-de-sistemas-paralelos-para-ibs-e-cbs-2/
