Introdução
Você sabia que pode atualizar o valor dos seus bens e, assim, reduzir o impacto de tributos? Se você possui bens móveis ou imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2024, essa é uma oportunidade que não pode ser ignorada! A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, trouxe novidades que podem beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Vamos entender como isso funciona?
Problema
Muitos empreendedores se deparam com a difícil tarefa de acompanhar a desvalorização ou valorização de seus bens. Sem uma atualização adequada, eles podem pagar mais impostos do que deveriam. Uma situação comum é a diferença entre o valor de mercado e o valor pago anteriormente por um bem. Com o novo regime, é possível corrigir essa distorção.
Consequências práticas
Ao optar pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, também conhecido como Rearp Atualização, você pode regularizar seus bens de forma mais vantajosa. Para pessoas físicas, a tributação da diferença entre o valor atualizado e o valor pago será de apenas 4% de Imposto de Renda. Para pessoas jurídicas, a alíquota é um pouco maior, com 4,8% para o IRPJ e 3,2% para a CSLL. Quando não se atualizam os bens, o impacto financeiro é sentido, resultando em tributos maiores e uma gestão patrimonial menos eficiente.
Soluções aplicáveis
- Verifique os bens: Liste todos os bens que você deseja atualizar, tanto móveis quanto imóveis.
- Calcule o valor de mercado: Consulte um especialista ou faça uma pesquisa para determinar o valor atual de cada bem.
- Prepare a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap): Acesse o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal e escolha a opção correta para a sua situação.
- Atente-se aos prazos: Apresente a Deap até 19 de fevereiro de 2026 e faça o pagamento dos tributos devido até 27 de fevereiro de 2026.
- Escolha a forma de pagamento: Você pode pagar em quota única ou parcelar em até 36 vezes. Lembre-se que as parcelas têm juros.
Checklist / Passo a passo
- [ ] Liste os bens a serem atualizados.
- [ ] Calcule o valor de mercado.
- [ ] Acesse o e-CAC e faça a Deap.
- [ ] Envie a Deap até 19/02/2026.
- [ ] Realize o pagamento dos tributos até 27/02/2026.
Conclusão + CTA
Não perca essa chance de atualizar seus bens e otimizar sua carga tributária! O Rearp Atualização é uma ferramenta poderosa que pode trazer alívio financeiro e segurança jurídica. Consulte um contador ou especialista para te ajudar no processo e aproveite essa oportunidade antes que os prazos cheguem ao fim.
**Fonte: https://online.crcsp.org.br/portal/noticias/noticia.asp?c=10297
