Introdução
Todo empreendedor sabe que a atualização dos bens da empresa é fundamental para manter a saúde financeira do negócio. Com a nova Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que regulamenta o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, surge uma oportunidade concreta para pessoas físicas e jurídicas ajustarem o valor dos seus bens móveis e imóveis. Mas será que você já está se preparando para isso?
Problema
Muitos empreendedores ainda estranham o complexo mundo das alterações tributárias e regulamentações fiscais, especialmente quando se trata de atualizar valores de bens. A falta de clareza nesse processo pode levar a erros que gerarão custos elevados. Além disso, é comum que empresários deixem de lado essa questão, por não entenderem a importância de atualizar o valor dos bens de forma regular.
Consequências práticas
Ignorar a atualização patrimonial pode resultar em tributações mais altas do que o necessário, já que o imposto é calculado sobre o valor de mercado, e não sobre o valor pago inicialmente. Para a pessoa física, a tributação definitiva sobre a diferença é de 4% sobre o Imposto de Renda, enquanto para pessoas jurídicas a carga pode chegar a 7% se somadas as alíquotas do IRPJ e CSLL. A atualização correta evita surpresas desagradáveis na hora de declarar os impostos e garante que sua empresa opere de forma alinhada com a legislação vigente.
Soluções aplicáveis
Para aderir ao Rearp Atualização, você deve:
- Verificar os bens a serem atualizados: Foque em bens móveis e imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2024.
- Fazer a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap): Acesso disponível no e-CAC a partir de 02 de janeiro de 2026.
- Cumprir os prazos: Apresentar a Deap até 19 de fevereiro de 2026.
- Organizar o pagamento: Escolher entre pagamento em quota única ou parcelado em até 36 vezes, sendo a primeira até 27 de fevereiro de 2026.
Checklist / Passo a passo
- [ ] Identificar bens a serem atualizados.
- [ ] Acessar o e-CAC para preencher a Deap.
- [ ] Escolher forma de pagamento dos tributos.
- [ ] Confirmar a entrega da Deap dentro do prazo.
- [ ] Efetuar o pagamento da primeira cota ou da cota única.
Conclusão + CTA
Não deixe para depois! Atualizar os bens da sua empresa pode ser um grande passo para uma gestão financeira mais eficaz e alinhada às normas. Comece agora mesmo seu planejamento e não perca os prazos estabelecidos para aproveitar as vantagens do Rearp Atualização. Para mais informações e detalhes, acesse o site da Receita Federal e fique por dentro de todas as nuances dessa nova regulamentação.
**Fonte: https://online.crcsp.org.br/portal/noticias/noticia.asp?c=10297
