Introdução
Se você é um empreendedor ou microempreendedor que emite notas fiscais, sabe o quanto a burocracia tributária pode ser desafiadora. Com a nova reforma tributária se aproximando, é natural sentir-se preocupado com as mudanças e, principalmente, com as multas que podem surgir por falta de adequação. Porém, boas notícias: a Receita Federal decidiu suspender as multas por não preenchimento dos novos campos referentes ao CBS e IBS até o início de 2026.
Problema
A transição para novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode ser complexa e repleta de incertezas. Os empreendedores muitas vezes ficam apreensivos com a possibilidade de serem penalizados enquanto ainda estão se adaptando ao novo cenário. É compreensível, afinal, cada dia de trabalho conta e evitar multas é essencial para a saúde financeira dos negócios.
Consequências práticas
A ausência de penalidades no início de 2026 oferece um alívio temporário. Durante os três primeiros meses, a falta de preenchimento dos campos para CBS e IBS nas suas notas fiscais eletrônicas não resultará em rejeição automática ou multas. Isso significa que:
- Você poderá focar na adaptação ao novo sistema sem o peso do medo das penalidades.
- A apuração dos novos tributos será apenas informativa, sem impactos financeiros imediatos.
Soluções aplicáveis
Aqui estão algumas dicas práticas para você se preparar adequadamente:
- Fique atento: Acompanhe a publicação dos regulamentos do CBS e IBS, programada para o início de 2026.
- Ajuste seus sistemas: Prepare sua equipe e ajuste seus sistemas de nota fiscal eletrônica para incluir os novos campos que devem ser preenchidos.
- Capacitação: Participe de treinamentos ou webinários sobre como operar com os novos tributos. Isso ajudará a esclarecer dúvidas e a deixar sua equipe informada.
- Simule: Use 2026 como um ano educativo para simular a apuração, mesmo que não haja recolhimento efetivo. Isso irá preparar você para a transição que ocorrerá nos anos seguintes.
Checklist / Passo a passo
- [ ] Consulte a Receita Federal e o CGIBS para atualizações sobre a reforma.
- [ ] Realize um diagnóstico sobre suas operações fiscais.
- [ ] Promova capacitação para sua equipe sobre as novas legislações.
- [ ] Atualize seus softwares e sistemas fiscais para incluir o CBS e o IBS.
- [ ] Mantenha a comunicação aberta com sua contabilidade.
Conclusão + CTA
A suspensão das multas no início de 2026 é uma oportunidade valiosa para que empresas e microempreendedores se preparem para a nova reforma tributária sem o peso das penalidades. Ao se informar e ajustar seus processos gradualmente, você poderá evitar complicações futuras e garantir que sua empresa siga em conformidade com as novas exigências.
Para mais informações sobre este tema, consulte regularmente as atualizações da Receita Federal e não hesite em buscar apoio de especialistas.
Fonte: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/multa-por-falta-de-cbs-e-ibs-em-notas-e-suspensa-no-inicio-de-2026/
